Os Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ) divulgou os dados de criminalidade referentes a abril deste ano, apresentando comparações em relação a 2023. Analisando o painel foi possível perceber que os moradores de Petrópolis têm denunciado com mais frequência os crimes identificados na cidade. O número de registro de ocorrências subiu 20,7% entre abril do ano passado e deste ano. Em relação aos quadrimestres, a elevação foi de 13,1%. Só este ano, 4.330 boletins já foram lavrados nas delegacias do município.

A categoria de ameaça registrou leve queda, saindo de 118 em abril do ano passado para 116 no mesmo período deste ano. No acumulado de 2024 são 481 ocorrências deste crime. Os famosos golpes não param de fazer vítimas na cidade. Mais uma vez o estelionato foi responsável por uma parte relevante dos índices criminais. Em apenas um mês houve aumento de 42,5%, e em 12 meses alcançou a marca de 34,3%.

Legislação

Segundo o advogado criminalista e professor de Direito Penal, Carlos Fernando Maggiolo, as fraudes disparam na pandemia e nunca mais abaixaram. A maior causa dessa multiplicação de golpes e fraudes é a legislação e a política pública adotada pelo Governo Federal e pelo Judiciário. O Poder Público determina que todos os autores de crimes apenados até 4 anos, sem violência ou ameaça à pessoa, respondam ao processo soltos. Se condenados a penas inferiores a 4 anos em crimes nas mesmas circunstâncias, também devem cumprir suas penas soltos não são recolhidos à prisão. Isso é um convite ao crime, pois o delito de estelionato prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos e, para receber uma pena igual ou superior a 4 anos o réu deve ser reincidente diversas vezes ele nunca é preso, observa.

Já o crime de ameaça, possui a pena que varia de 1 a 6 meses de detenção. O juiz sempre substitui a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, como a realização de trabalhos em instituições públicas ou de ensino. Por outro lado, com a soltura dos detentos do sistema penitenciário cada vez mais acentuada, os delinquentes tomaram as ruas das cidades com seus crimes violentos e a polícia é obrigada a priorizar sua atenção para esses delitos, por serem mais graves. Assim, a impunidade toma conta no Brasil, afirma.

Lesão e furto

Outros números relevantes apresentados pelo ISP-RJ são em relação a lesão e subtração de bens de terceiros. O indicador de lesão corporal culposa de trânsito demonstrou queda de 20,5% em relação a 2023. Na comparação mensal a diferença não foi tão relevante, sendo 19 denúncias em abril de 2023 e 21 em abril de 2024. Já os furtos apresentaram alta de 29,2% na comparação mensal e 8,7% em 12 meses. Esse indicador inclui os furtos a transeunte, bicicleta, aparelho celular, veículos e coletivo.

Em relação à produtividade policial, o ISP-RJ revela que o número de apreensão de drogas caiu 4,58% no período de um ano. Mensalmente se manteve quase estável, indo de 74 em abril do ano passado para 72 em abril de 2024. Os autos de prisão em flagrante também tiveram leve queda na comparação anual. Foram 360 registros no ano passado contra 354 este ano. O número de cumprimentos de mandados de prisão elevou no comparativo anual e mensal. Foram cinco a mais que no primeiro quadrimestre 2023.

Estado do Rio de Janeiro

Pelo quarto mês consecutivo, os roubos de carga no Estado apresentaram reduções históricas: 50% em abril e 48% nos quatro primeiros meses do ano, comparados com o mesmo período de 2023, percentual mais baixo para o indicador em 26 anos.

As mortes por intervenção de agente do Estado também tiveram quedas expressivas. Em quatro meses, a diminuição foi de 51% – o menor número da série histórica desde 2014. A Letalidade Violenta – que inclui homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção de agente do Estado -, em 121 dias, caiu 25% no acumulado e 26% na comparação com o mesmo mês do ano passado, atingindo o menor número de mortes desde o início da série histórica, em 1991.

Os roubos de veículos também registraram bons resultados no quarto mês do ano, com uma queda de 7%. Houve ainda o aumento das recuperações de veículos pelas polícias Civil e Militar no período: cerca de 49 por dia.

Produtividade

A produtividade policial das forças de segurança também segue em alta. Entre janeiro e abril, mais de 2 mil armas de fogo foram retiradas das mãos de criminosos no estado do Rio de Janeiro, uma média de 17 por dia, das quais 239 eram fuzis. Além disso, as secretarias de Estado de Polícia Civil e Militar realizaram 14.056 prisões em flagrante, um aumento de 12% em quatro meses, e cumpriram 5.026 mandados de prisão no mesmo período, 31% a mais em comparação com o primeiro quadrimestre de 2023.