Estado tem licitação em andamento para instalar 80 sistemas de alerta sonoro em áreas de risco de 8 cidades; MPRJ cobra expansão há 13 anos

Segurança

Ministério Público vem brigando na Justiça para prevenir novos desastres na Região Serrana. Licitação para novas sirenes foi aberta no ano passado, mas não tem data para ser concluída.

Há 13 anos, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) tenta na Justiça a ampliação do sistema de alertas e alarmes sonoros em Petrópolis, na Região Serrana.

O sistema engloba sirenes que avisam a população quando vai chover forte, para que os moradores de áreas de risco sejam deslocados para pontos de apoio em locais seguros.

Em fevereiro, o MPRJ pediu à Justiça do Rio a realização de uma audiência de conciliação com o governo do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana, para que fossem instaladas mais sirenes em locais de risco na cidade.

De acordo com o último Plano Municipal de Redução de Riscos, elaborado em 2017, 18% do território de Petrópolis é de risco, sendo 234 áreas de risco alto ou muito alto para deslizamentos de terra.

Mais de 70 mil pessoas vivem nestas áreas, segundo um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden).

“Existem pessoas que ainda precisam de um apoio maior e que precisam efetivamente de um sistema sonoro funcionando adequadamente para que confiem que é necessário sair de casa, proteger a sua vida e de sua família”, comentou a promotora de Justiça, Zilda Januzzi Veloso Beck.

O pedido de audiência teve o intuito de agilizar o processo, que já dura 13 anos, e começou após a tragédia da Região Serrana. Na época, mais de 900 pessoas morreram e quase 100 ficaram desaparecidas depois de deslizamentos de terra e inundações que atingiram os municípios da Serra Fluminense.

A licitação para a ampliação e operacionalização do Sistema Remoto de Alerta e Alarme Sonoro, só foi aberta pela Secretaria Estadual de Defesa Civil no ano passado, mas ainda está em andamento.

O processo licitatório foi aberto depois que a Prefeitura pediu ajuda ao estado, alegando falta de recursos para a implantação das sirenes nas localidades de risco mapeadas.

De acordo com a promotora Zilda, a morosidade do processo ainda não está justificada.

“É uma falha grave do sistema. Porque a partir do momento que eu não sei o momento exato de sair da minha casa e me dirigir a um ponto de apoio, eu estou me colocando em situação de risco”, finalizou.

Como começou o processo

Depois da tragédia de janeiro de 2011, o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública para obrigar o Estado e o município de Petrópolis a melhorarem as medidas de prevenção e contingência, principalmente em Petrópolis, que segundo atlas do Ministério do Desenvolvimento Regional, é a primeira cidade no ranking dos municípios vulneráveis e suscetíveis para desastres naturais.

De acordo com a ação do MP, naquela ocasião, a Defesa Civil municipal já havia mapeado pelo menos 40 áreas de risco na cidade, enquanto a promessa do Estado só abrangeria dez localidades para instalação de sirenes – sendo todas no primeiro distrito da cidade, na região central.

Os demais distritos afastados da área central da cidade não receberiam nenhuma sirene, apesar de terem sido os mais atingidos pela tragédia da Região Serrana.

Até hoje, Petrópolis possui 20 sirenes, todas no primeiro distrito, e duas na região do Vale do Cuiabá, área atingida em 2011.

Neste mês, ao responder ao pedido do MP para a audiência, a Secretaria Estadual de Defesa Civil informou que a atual rede de monitoramento do Sistema Remoto de Alerta e Alarme Sonoro abrange 13 municípios: Petrópolis, Teresópolis, Areal, Nova Friburgo, Bom Jardim, Barra Mansa, Barra do Piraí, São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu, Queimados, São João de Meriti, Duque de Caxias e Magé.

A licitação da Defesa Civil Estadual não vai beneficiar apenas Petrópolis, mas também Teresópolis e Nova Friburgo, na Serra; Rio Claro, no Vale do Paraíba; Angra dos Reis e Paraty, na Costa Verde; Porciúncula, no Noroeste Fluminense e São Gonçalo, no Grande Rio.

Mais sirenes no Estado do Rio

Petrópolis – 28 sirenes
Nova Friburgo – 18 sirenes
Angra dos Reis – 13 sirenes
São Gonçalo – 8 sirenes
Teresópolis – 6 sirenes
Paraty – 5 sirenes
Porciúncula – 1 sirene
Rio Claro – 1 sirene

Segundo o termo de referência da licitação, serão instaladas mais 80 sirenes em áreas de risco nessas oito cidades, que vão beneficiar mais de 116 mil moradores desses locais.

Outro lado

O prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, disse que o pedido de instalação das sirenes foi feito por diversas vezes ao Governo do Estado, e que cabe ao Poder Executivo Estadual responder quais foram as dificuldades para cumprir o que estava acordado em uma matriz de responsabilidade.

Já o Governo do Estado respondeu por meio de nota que as ações diretas (operacionais) de prevenção e resposta aos desastres são de competência das defesas civis municipais, conforme prevê a legislação vigente.

A nota diz ainda que apesar disso, em apoio aos municípios, a Secretaria de Estado de Defesa Civil assumiu a aquisição e a manutenção de um importante sistema de alerta e alarme, composto por avisos via SMS e por sirenes, que são instaladas em locais estratégicos do Estado.

Sobre o processo de ampliação do sistema, o Governo do Estado ressaltou que a licitação está em andamento e prevê a aquisição de 80 novas sirenes e pluviômetros, que serão distribuídos com base em análise de demandas apresentadas pelos municípios.

“Neste momento, a Secretaria de Estado de Defesa Civil estuda, junto às Prefeituras e com o Departamento de Recursos Minerais (DRM), as áreas mais indicadas para instalação, levando em conta, além dos pedidos das Defesas Civis locais, informações dos Mapas de Risco Hidrológico e Geológico do Estado”, diz um trecho da nota.

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Petrópolis - RJ

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